O Grupo CBSELOS, cuja atividade é a fabricação e comercialização de embalagens plásticas é composto pelas empresas Cbs Indústria Comércio Importação Exportação Ltda CNPJ 57.170.375/0001-17 SP, 57.170.375/0004-60 RJ, ELOS DO BRASIL Ltda CNPJ 04.868.082/0001-41 SP, 04.868.082/0003-03 Arujá–SP, 04.868.082/0002-22 RJ e DR Administração de Bens Móveis e Imóveis CNPJ 06.038.594/0001-06 SP.
Nosso grupo é comprometido com a privacidade, segurança e transparência no tratamento de dados pessoais dos nossos colaboradores e parceiros, aplicando para tanto, controles administrativos e técnicos, em conformidade com a LGPD Lei de Proteção de Dados Lei Federal 13.709/2018, das disposições consumeristas da Lei Federal 8078/1990 e as demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis.
Coletamos e tratamos os dados pessoais de forma transparente e responsável tendo em vista o respeito aos princípios da lei, em especial a boa fé, necessidade e finalidade.
Nossa Política de Privacidade vai explicar passo a passo a forma como os dados são coletados, utilizados, armazenados, compartilhados e protegidos a partir das políticas de boas práticas e soluções tecnológicas. Também conterá esclarecimentos e informações aos titulares de como exercer seus direitos previstos na LGPD.
Conceitos Importantes
Para tanto é necessário algumas explicações para que fique bem claro o entendimento:
O que é a LGPD?
É a sigla que da Lei Geral de Proteção de Dados que regula o tratamento dos Dados Pessoais realizados por pessoas físicas e jurídicas, quando o tratamento ocorre no Brasil ou quando o tratamento, mesmo ocorrendo no exterior, ocorre sobre dados coletados no Brasil ou de pessoas localizadas no Brasil.
A LGPD regula a forma e os motivos pelos quais as pessoas e empresas podem tratar dados pessoais, dispõe sobre medidas para proteção da segurança e privacidade destes dados, bem como estende ao titular dos dados pessoais alguns direitos e garantias.
O que são dados pessoais?
É considerado como dado pessoal toda informação que seja relacionada a uma pessoa física identificada ou identificável. Ou seja, toda informação que identifique uma pessoa física diretamente (nome completo, CPF), ou indiretamente (nº de IP, ou celular) é um dado pessoal para fins de LGPD.
Quem são os titulares?
O artigo 18 da LGPD define quem são os titulares. Cada pessoa é titular de todos os dados que a ela se referem ou que a identifiquem. Por exemplo, você é titular de todos os dados que te identifiquem como seu nome e seu CPF.
O que é tratamento de dados pessoais?
A LGPD em seu artigo 5º inciso X adota uma definição ampla de tratamento, considerando toda operação realizada com dados pessoais como tratamento, a saber: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Quem são os agentes de tratamento?
Conforme artigo 5º inciso VI, controlador é a pessoa natural ou jurídica a de direito público ou privado a quem competem as decisões referentes aos tratamentos dos dados pessoais. No nosso caso o Grupo CBSELOS é o controlador em relação aos colaboradores e clientes, pois recebe os dados e os trata de acordo com as hipóteses previstas em lei.
Operador de acordo com o artigo 5º inciso VII é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento dos dados pessoais em nome do controlador. Por exemplo quando a empresa informa os dados para alguma empresa fazer exames médicos, eles são operadores e devem tratar os dados dentro das regras da LGPD.
CATEGORIAS DE DADOS TRATADOS
Tratamos dados de diferentes categorias, aqui apresentados para auxiliar a identificar quais as normas aplicáveis ao caso específico.
Dados dos colaboradores das empresas do grupo que são obtidos através da entrega de currículos, pessoalmente ou através da empresa de recrutamento, são objeto de diretrizes constantes em documento interno e privado. Caso seja titular deste tipo de dado pessoal entre em contato pelo e-mail jurídico@cbselos.com.br para obter maiores informações junto a CBSELOS que é o controlador destes dados.
Dados de clientes contratantes que mantém ou mantiveram contratos com o grupo que atua como CONTROLADOR destes dados.
Dados de prestadores de serviços terceirizados, na qualidade CONTROLADORES de um número limitado de dados, juntamente com a empresa prestadora de serviço que também é controladora.
Dados de titulares que acessam o website da CBSELOS, sejam ele contratantes ou não. Estão incluídos nesta categoria os dados coletados de forma automática, independentemente de consentimento do titular. Somos CONTROLADORES destes dados.
Dados obtidos mediante consentimento são aqueles obtidos de forma expressa e inequívoca, como a assinatura para adentrar na empresa. A CBSELOS é CONTROLADORA destes dados
Dados para contato comercial obtidos em redes públicas pela equipe comercial em pesquisas na internet com o objetivo de ofertar produtos de nossa fabricação às empresas eventualmente interessadas.
DADOS COLETADOS, FINALIDADES e TRATAMENTO
Dados de clientes que mantém ou mantiveram contratos com o grupo entregues ao Setor Comercial
Dados Pessoais: Nome, telefone, e-mail dos compradores de empresas compradoras
Hipótese de Tratamento: Execução de Contrato
Compartilhamentos externo: não há
Compartilhamento interno: Departamento Financeiro
Dados Pessoais de Representantes Comerciais: Nome, Endereço, RG, CPF, CNH, telefone, escolaridade, e-mail, Dados Bancários.
Hipótese de Tratamento: Execução de Contrato
Compartilhamento externo: não há
Compartilhamento interno: departamento financeiro para pagamento de comissões
Contratos Sociais contendo nome, RG, CPF, estado civil, cônjuge, data de nascimento, endereço residencial, naturalidade dos sócios das empresas compradoras ratificando os dados, inclusive com reconhecimento de firma para se evitar fraudes, conforme tem ocorrido ultimamente.
Hipótese de Tratamento: Execução de Contrato
Compartilhamento externo: não há
Compartilhamento interno: departamento financeiro
Tempo de armazenamento se encontra na nossa Política de Descarte.
Dados de fornecedores que mantém ou mantiveram contratos com o grupo
Dados Pessoais: Nome, RG, Identidade Profissional, telefone, e-mail, endereço
Hipótese de Tratamento: Execução de Contrato
Compartilhamentos externo: não há
Compartilhamento interno: Departamento Financeiro, Desenvolvimento de Produtos
Contratos Sociais contendo nome, RG, CPF, estado civil, cônjuge, data de nascimento, endereço residencial, naturalidade dos sócios das empresas compradoras ratificando os dados, inclusive com reconhecimento de firma para se evitar fraudes, conforme tem ocorrido ultimamente.
Hipótese de Tratamento: Execução de Contrato
Compartilhamento externo: não há
Compartilhamento interno: departamento financeiro
Tempo de armazenamento se encontra na nossa Política de Descarte.
Dados de prestadores de serviços terceirizados que mantém ou mantiveram contratos com o grupo.
Dados Pessoais: Nome, Endereço, Telefone, e-mail, CPF, RG, Identidade Profissional.
Hipótese de Tratamento: Execução de Contrato
Compartilhamentos externo: não há
Compartilhamento interno: Recursos Humanos
Contratos Sociais contendo nome, RG, CPF, estado civil, cônjuge, data de nascimento, endereço residencial, naturalidade dos sócios das empresas compradoras ratificando os dados, inclusive com reconhecimento de firma para se evitar fraudes, conforme tem ocorrido ultimamente.
Hipótese de Tratamento: Execução de Contrato
Compartilhamento externo: não há
Compartilhamento interno: departamento financeiro
Tempo de armazenamento se encontra na nossa Política de Descarte.
Dados de titulares que acessam o website da CBSELOS seguem a política de privacidade do site.
Dados obtidos mediante consentimento expresso e inequívoco.
Dados Pessoais: Nome e RG fornecidos na Portaria pelos visitantes e motoristas.
Compartilhamento externo: não há
Compartilhamento interno: não há
Tempo de Armazenamento três meses
Hipótese de Tratamento: Consentimento
Dados para contato comercial obtidos em rede pública pela equipe comercial em redes sociais
Dados pessoais: Nome do contato
Hipótese de Tratamento: Execução de Contrato
Compartilhamento externo: Não
Compartilhamento interno: Departamento Comercial
Tempo de armazenamento: Dois anos
Compartilhamento
Todos os compartilhamentos serão realizados com a autorização dos titulares, por obrigação legal, cumprimento de contrato ou para cumprir determinações legais, judiciais ou administrativas com base nos seguintes critérios:
*Compartilhamento para prestadores de serviços terceirizados e consultores, inclusive advogados e contadores, seja com o objetivo de auxiliar no fornecimento das soluções de tecnologia e cumprimento dos contratos com clientes, seja para cumprimento de obrigações legais e administrativas. Nestes casos será exigido que estes prestadores de serviço cumpram com as políticas de segurança de proteção dos dados pessoais compatíveis com esta Política de Privacidade, sendo necessário consentimento antes de qualquer compartilhamento.
*Compartilhamento com entidades de Proteção ao Crédito a fim de validar informações fornecidas pelo cliente e realizar análises de crédito ou informar débitos inadimplidos. Inclui-se neste grupo a possibilidade de envio de informações a cartórios de protesto.
Transferência Internacional de Dados
A transferência internacional de dados pessoais a prestadores de serviços localizados no exterior, ou que realizem o tratamento de dados pessoais em servidores localizados no exterior, incluindo prestadores de serviços em nuvem.
Utilizamos serviços de backup em nuvem com plataformas internacionais como AWS, WASABI. Os dados enviados utilizam criptografia. Estes operadores não tem acesso e não sabem quais dados são armazenados.
AWS risk and compliance program
Wasabi Technologies Privacy Policy
Quando dados pessoais forem transferidos para fora do Brasil, serão adotadas medidas apropriadas para garantir a proteção adequada em conformidade com os requisitos da legislação aplicável de proteção de dados, incluindo por meio de celebração de contratos apropriados de transferência de dados com terceiros de dados pessoais quando exigidos.
Direto dos Titulares
Os direitos dos titulares de dados pessoais estão previstos no Capítulo III artigos 17 a 22 da LGPD, e incluem, entre outros , a confirmação da existência de tratamento de dados pessoais, acesso aos dados tratados, correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD, portabilidade, revogação do consentimento, eliminação dos dados tratados com base em consentimento anterior, bem como informações sobre a possibilidade de revogar ou de não fornecer consentimento e das consequências desta recusa, e informação sobre compartilhamento de dados pessoais com terceiros.
Nos casos onde o grupo for controlador dos seus dados pessoais as solicitações deverão ser enviadas para o e-mail juridico@cbselos.com.br
Segurança da Informação
Os dados pessoais tratados pelo grupo CBSELOS são protegidos por medidas físicas, técnicas e organizacionais de segurança para reduzir riscos de perda, mau uso e acesso não autorizado, divulgação e alteração tais como firewalls e criptografia de dados, controles de acesso físico ao CPD, além de controles de acesso à informação.
As práticas da segurança da informação aplicáveis aos dados pessoais dependem dos nossos colaboradores. Para tanto, existem treinamentos, Código de Boa Práticas, Norma de Uso de Ativos de TI, conscientização e monitoramento constante.
Vigência da Política da Privacidade e exclusão de dados
O grupo CBSELOS poderá alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento, mediante publicação da versão revisada em seu website. Em especial para proceder a adequações legislativas e/ou às novas regulações emitidas pela ANPD, ou adequar a política de privacidade às novas políticas, certificações ou soluções.
Conforme previsto no artigo 41 da Lei Geral de proteção de Dados, a encarregada pelo tratamento dos dados pessoais do grupo CBSELOS é a
Dra. Cinthia G.Diez e-mail: juridico@cbselos.com.br
